Publicação: Portaria da Diretoria-Geral nº 40/2024 (68065)
Data Publicação Diário
22/02/2024
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Designar, nos termos do art. 117, da Lei 14.133/21, os servidores abaixo relacionados para procederem à fiscalização e ao acompanhamento do Contrato TRT16 Nº 03/2024, que tem por objeto a aquisição do líquido água mineral natural, sem gás, CATMAT 445485, (e não água adicionada de sais), acondicionada em garrafões de 20 litros, com fornecimento de garrafões através de comodato, para o Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, para atender o Prédio-Sede e o Fórum Astolfo Serra (9.375 garrafões) e Varas do Trabalho das seguintes cidades (3.150 garrafões): Açailândia, Bacabal, Balsas, Barra do Corda, Barreirinhas, Caxias, Chapadinha, Estreito, Pedreiras, Pinheiro, Presidente Dutra, Santa Inês, São João dos Patos, Timon e Fórum Manoel Alfredo Martins e Rocha (sede da 1ª Vara de Imperatriz e 2ª Vara de Imperatriz): LUIZ ANTONIO MORAES PIRES – Fiscal e HIGOR LEANDRO VEIGA DA SILVA – Fiscal Substituto. Designar o servidor SÉRGIO RAIMUNDO BRITO PINHO, Coordenadoria de Serviços Gerais como Gestor do Contrato mencionado no art. 1°