Publicação: Portaria da Presidência nº 42/2020 (57159)
Data Publicação Diário
03/02/2020
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PORTARIA GP Nº 42/2020 São Luís, 15 de janeiro de 2020.
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no PA-227/2020,
CONSIDERANDO a obrigatoriedade de designação formal para a percepção da Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição, apontada no Relatório dos Fatos Apurados sobre a Auditoria Sistêmica, realizada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho,
CONSIDERANDO os termos da Portaria GP nº 42, de 12 de janeiro de 2018, que designou a Juíza Angelina Moreira de Sousa Costa para exercer a função de Juíza Auxiliar Substituta de Precatórios,
CONSIDERANDO, ainda, os termos da Portaria GP nº 123, de 25 de janeiro de 2018, que designou os Juízes Paulo Sérgio Mont’Alverne Frota e Carlos Gustavo Brito Castro para exercerem, respectivamente, as funções de Juiz Auxiliar e Juiz Auxiliar Substituto do Setor de Pesquisa Patrimonial,