Ato da Presidência nº 189/2011 (21199)

Publicação:
Ato da Presidência nº 189/2011 (21199)

dc.contributor.author	Migrador de Expedientes	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-11-20T15:22:56Z
dc.date.available	2025-11-20T15:22:56Z
dc.date.issued	2012-02-07	pt_BR
dc.description.abstract	Reverter a cota de 50%(cinquenta por cento) da Pensão Temporária concedida à beneficiária RAYANE ARAUJO CASTELO BRANCO RAYOL, em favor da sua avó, a beneficiária da pensão vitalícia, MARIA FRASSINETTI DE OLIVEIRA CASTELO BRANCO RAYOL, respectivamente filha e mãe do Juiz falecido Carlos Henrique Castelo Branco Rayol, em virtude da primeira beneficiada ter completado 21 (vinte e um) anos em 6 de agosto de 2011, passando a segunda a perceber cota no percentual de 100%(cem por cento), com fundamento nos artigos 222, inciso IV e 223, inciso II, da Lei nº 8.112/90.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/13972
dc.title	Ato da Presidência nº 189/2011 (21199)	pt_BR
dspace.entity.type	Publication	pt_BR
local.description.status	Vigente	pt_BR
local.identifier.number	189	pt_BR
local.identifier.year	2011	pt_BR
local.type.ato	Ato	pt_BR

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