Resolução Administrativa nº 58/2016 (42218)

Publicação:
Resolução Administrativa nº 58/2016 (42218)

dc.contributor.author	Migrador de Expedientes	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-11-21T06:49:57Z
dc.date.available	2025-11-21T06:49:57Z
dc.date.issued	2016-03-10	pt_BR
dc.description.abstract	“Art. 1º - Alterar o art. 121, do Regimento Interno deste Tribunal, passando a vigorar com a seguinte redação: (...) Art. 121 - As atas das sessões dos órgãos judicantes do Tribunal, quando necessárias para registros passíveis de publicidade, serão lavradas pelos respectivos Secretários e nelas deverá constar: I - a hora, o dia, o mês e o ano da abertura e encerramento da sessão; II - o nome do Presidente ou do Desembargador do Trabalho que o estiver substituindo; III - o nome dos Desembargadores do Trabalho e Juízes presentes e Desembargadores do Trabalho ausentes; IV- o nome do membro do Ministério Público do Trabalho que compareceu à sessão; Parágrafo único. A ata da sessão será encerrada e assinada por quem presidiu a sessão e o respectivo Secretário.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/26823
dc.title	Resolução Administrativa nº 58/2016 (42218)	pt_BR
dspace.entity.type	Publication	pt_BR
local.description.status	Vigente	pt_BR
local.identifier.number	058	pt_BR
local.identifier.year	2016	pt_BR
local.type.ato	Resolução Administrativa - RA	pt_BR

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