Resolução Administrativa nº 98/2004 (3516)

Publicação:
Resolução Administrativa nº 98/2004 (3516)

dc.contributor.author	Migrador de Expedientes	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-11-20T09:27:13Z
dc.date.available	2025-11-20T09:27:13Z
dc.date.issued	2012-02-07	pt_BR
dc.description.abstract	Deferir ao Sr. MÁRIO FREITAS, servidor aposentado deste egrégio Tribunal, o pedido de isenção do recolhimento do IRRF sobre seus proventos, a partir da data do pedido, por ser portador de neoplasia maligna.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/1765
dc.title	Resolução Administrativa nº 98/2004 (3516)	pt_BR
dspace.entity.type	Publication	pt_BR
local.description.status	Vigente	pt_BR
local.identifier.number	98	pt_BR
local.identifier.year	2004	pt_BR
local.type.ato	Resolução Administrativa - RA	pt_BR

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