Publicação:
Resolução Administrativa nº 166/2016 (43857)

dc.contributor.authorMigrador de Expedientespt_BR
dc.date.accessioned2025-11-21T07:07:16Z
dc.date.available2025-11-21T07:07:16Z
dc.date.issued2016-08-03pt_BR
dc.description.abstractArt. 1º Estender por mais quinze dias a licença paternidade de que trata § 1º do art. 10, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a todos os magistrados e servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, nos termos da Lei 11.770, de 9/9/2008, com as modificações da Lei 13.257, de 8/3/2016. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/27307
dc.titleResolução Administrativa nº 166/2016 (43857)pt_BR
dspace.entity.typePublicationpt_BR
local.description.statusVigentept_BR
local.identifier.number166pt_BR
local.identifier.year2016pt_BR
local.type.atoResolução Administrativa - RApt_BR

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