Publicação: Portaria da Presidência nº 394/2026
Data Publicação Diário
13/05/2026
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Editor (a)
Felipe Neves Dombrowski
Ementa
Autoriza a emissão de bilhetes de passagens aéreas para os trechos São Luís/Brasília/São Luís e, em conformidade com a Portaria GP n° 917/2019, o pagamento de 2 ½ (duas e meia) diárias à Juíza do Trabalho Substituta NÚBIA PRAZERES PINHEIRO, com a finalidade de participar do Seminário "Competência Material da Justiça do Trabalho: Ações Regressivas Acidentárias”, que acontecerá no dia 26 de maio de 2026, em Brasília/DF.