Publicação: Resolução Administrativa nº 250/2025
Data Publicação Diário
17/12/2025
Assuntos
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Título do Volume
Editor (a)
Samyra Antonia Maia Pereira Braga
Ementa
Consolidar, sem qualquer alteração de conteúdo normativo, o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, mediante reorganização formal, atualização da numeração dos dispositivos e exclusão de marcações editoriais anteriores, conforme texto anexo, que passa a representar a versão oficial e atualizada do referido Regimento Interno.