Publicação: Portaria da Presidência nº 484/2026
Data Publicação Diário
18/06/2026
Autores
Assuntos
ISSN da Revista
Título do Volume
Editor (a)
Daniel Lima de Sousa
Ementa
Designa a Juíza Substituta NÚBIA PRAZERES PINHEIRO, lotada na 3ª Vara do Trabalho de São Luís/MA, para exercer a titularidade da Vara do Trabalho de Açailândia/MA, presencialmente e com prejuízo da jurisdição na unidade de sua lotação.