Publicação: Ato Regulamentar da Presidência nº 2/2025
Data Publicação Diário
23/01/2025
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Ementa
Dispõe sobre os critérios objetivos para a aferição do merecimento para promoção e para acesso ao 2º grau no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região e revoga o Ato Regulamentar GP nº 9/2009.