Publicação: Ato Regulamentar da Presidência nº 10/2025 (76302)
Data Publicação Diário
23/09/2025
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Altera o Ato Regulamentar GP/TRT16 nº 02/2025, que dispõe sobre os critérios objetivos para a aferição do merecimento para promoção e para acesso ao 2º grau no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região.