Portaria da Presidência nº 1046/2015 (40671)

Publicação:
Portaria da Presidência nº 1046/2015 (40671)

dc.contributor.author	Migrador de Expedientes	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-11-21T00:37:21Z
dc.date.available	2025-11-21T00:37:21Z
dc.date.issued	2015-11-12	pt_BR
dc.description.abstract	“1-Conceder Aposentadoria por Invalidez Permanente, com proventos proporcionais calculados pela média de contribuições, à servidora LUANA MARQUES DE FARIAS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "A", Padrão 03, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, matrícula nº 308161550, com fulcro no art. 40, §§ 1º, 2º e 3º, da Constituição Federal, c/c arts. 186, inciso I, e 188 e parágrafos da Lei nº 8.112/90, e no art. 1º e parágrafos da Lei nº 10.887/2004.” 2-Esta Portaria produzirá efeitos retroativos a contar da data da publicação da Portaria GP nº 887/2015.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/24257
dc.title	Portaria da Presidência nº 1046/2015 (40671)	pt_BR
dspace.entity.type	Publication	pt_BR
local.description.status	Vigente	pt_BR
local.identifier.number	1046	pt_BR
local.identifier.year	2015	pt_BR
local.type.ato	Portaria	pt_BR

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