Publicação:
Ato Regulamentar da Presidência nº 4/2016 (42447)

dc.contributor.authorMigrador de Expedientespt_BR
dc.date.accessioned2025-11-21T06:47:56Z
dc.date.available2025-11-21T06:47:56Z
dc.date.issued2016-03-30pt_BR
dc.description.abstractDisciplina o uso do Selo “Acervo Histórico” no âmbito da Justiça do Trabalho do Maranhão, fixando os critérios para atribuição de valor histórico aos processos e aos documentos, judiciais e administrativos, produzidos e recebidos neste Regionalpt_BR
dc.identifier.urihttps://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/26756
dc.titleAto Regulamentar da Presidência nº 4/2016 (42447)pt_BR
dspace.entity.typePublicationpt_BR
local.alteradoPorAto Regulamentar da Presidência nº 7/2021 (59676)
local.description.statusAlterada
local.identifier.number04pt_BR
local.identifier.year2016pt_BR
local.type.atoAtopt_BR
relation.isAmendOfPublication4babc093-2da5-46e6-8cf7-c8bbbceea2d0
relation.isAmendOfPublication.latestForDiscovery4babc093-2da5-46e6-8cf7-c8bbbceea2d0

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