Portaria da Presidência nº 43/2022 (60919)

Publicação:
Portaria da Presidência nº 43/2022 (60919)

dc.contributor.author	Migrador de Expedientes	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-11-21T19:02:15Z
dc.date.available	2025-11-21T19:02:15Z
dc.date.issued	2022-01-21	pt_BR
dc.description.abstract	R E S O L V E Ratificar, aditar e explicitar o regramento inserto no item 2, da respectiva Portaria (Portaria TRT/GP 001/2022), confirmando que os Excelentíssimos Desembargadores que mudaram de Turma, em razão da correlativa recomposição, permanecerão vinculados aos processos que tenham recebido, por regular distribuição, na condição de Relator, antes da expedição da indicada Portaria, processos a serem julgados na Turma a qual integravam anteriormente, e de onde os processos são oriundos, assim que possível e liberados dos próprios gabinetes para inclusão em pauta de julgamento correspondente, acrescentando-se, ainda, que atuarão também nos processos em tramitação, cujos julgamentos tiveram início antes da vigência da multicitada Portaria, desde que na certidão de deliberação da respectiva sessão conste, expressamente, a definida vinculação de quorum.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/39831
dc.title	Portaria da Presidência nº 43/2022 (60919)	pt_BR
dspace.entity.type	Publication	pt_BR
local.description.status	Vigente	pt_BR
local.identifier.number	43	pt_BR
local.identifier.year	2022	pt_BR
local.type.ato	Portaria	pt_BR

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