Publicação:
Resolução Administrativa nº 302/2013 (33439)

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dc.contributor.authorMigrador de Expedientespt_BR
dc.date.accessioned2025-11-20T18:49:01Z
dc.date.available2025-11-20T18:49:01Z
dc.date.issued2013-12-27pt_BR
dc.description.abstractDeferir à Senhora MARLEUZA TERESINHA CARRIJO GUNDIM, pensão por morte tendo em vista o falecimento, em 31/7/2013, de seu cônjuge, ex-Juiz Classista deste Tribunal, OSCAR GUNDIM, com fundamento no art. 10, da Lei nº 6.903/81, c/c os arts. 215 e 217, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar da data do óbito.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/19766
dc.titleResolução Administrativa nº 302/2013 (33439)pt_BR
dspace.entity.typePublicationpt_BR
local.description.statusVigentept_BR
local.identifier.number302pt_BR
local.identifier.year2013pt_BR
local.type.atoResolução Administrativa - RApt_BR

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