Publicação: Portaria da Presidência nº 475/2026
Data Publicação Diário
15/06/2026
Autores
Assuntos
ISSN da Revista
Título do Volume
Editor (a)
Daniel Lima de Sousa
Ementa
Transforma, ad referendum do Tribunal Pleno, sem aumento de despesa, 2 Funções Comissionadas FC-04 – Assistente de Juiz (vinculadas às Varas do Trabalho de Barra do Corda e Presidente Dutra) em 2 Funções Comissionadas FC-03 - Secretaria (vinculadas à Vara do Trabalho de Timon e 2ª Vara do Trabalho de Imperatriz) e 1 Função Comissionada FC-01 – Auxiliar do CEJUSC (vinculada ao Centro Judiciário de Métodos Consensuais - CEJUSC - São Luís).