Publicação:
Resolução Administrativa nº 48/2021 (59308)

dc.contributor.authorMigrador de Expedientespt_BR
dc.date.accessioned2025-11-21T17:08:17Z
dc.date.available2025-11-21T17:08:17Z
dc.date.issued2021-03-25pt_BR
dc.description.abstractArt.1º Alterar os §§ 1º e 2º do art. 1º da Resolução Administrativa nº 167/2010 e acrescentar ao referido artigo o § 3º, para que passem a ter a seguinte redação: Art. 1º (....) § 1º Haverá plantão nos dias em que houver expediente forense normal e terão início logo após o encerramento do referido expediente deste, encerrando-se às 20:00h, excluindo-se a sexta-feira, e serão cumpridos pelos Juízes e Desembargadores seguindo as escalas de plantão previamente estabelecidas na forma desta resolução. (DISPONIBILIZADA DEJT: 26/3/2021).pt_BR
dc.identifier.urihttps://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/37686
dc.titleResolução Administrativa nº 48/2021 (59308)pt_BR
dspace.entity.typePublicationpt_BR
local.alteradoPorResolução Administrativa nº 151/2024 (69665)
local.description.statusAlterada
local.identifier.number0048pt_BR
local.identifier.year2021pt_BR
local.type.atoResolução Administrativa - RApt_BR
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