Publicação:
Resolução Administrativa nº 41/2013 (30221)

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dc.contributor.authorMigrador de Expedientespt_BR
dc.date.accessioned2025-11-20T18:57:59Z
dc.date.available2025-11-20T18:57:59Z
dc.date.issued2013-03-07pt_BR
dc.description.abstractResolve que será devida ajuda de custo para moradia, a requerimento do interessado e atendidas as hipóteses do artigo 65, II, da Lei Complementar nº 35/79 c/c o art. 6º da Constituição Federal.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/20028
dc.titleResolução Administrativa nº 41/2013 (30221)pt_BR
dspace.entity.typePublicationpt_BR
local.description.statusVigentept_BR
local.identifier.number41pt_BR
local.identifier.year2013pt_BR
local.type.atoResolução Administrativa - RApt_BR

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