Publicação:
Portaria da Presidência nº 230/2017 (46264)

dc.contributor.authorMigrador de Expedientespt_BR
dc.date.accessioned2025-11-21T09:06:47Z
dc.date.available2025-11-21T09:06:47Z
dc.date.issued2017-03-09pt_BR
dc.description.abstractDefinir, como regra geral, que seja disposto nos editais e seus anexos, de licitação pelo Sistema de Registro de Preços a possibilidade de utilização da Ata de Registro de Preços por órgão ou entidade não participantes do certame, sem necessidade de justificativa.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/30152
dc.titlePortaria da Presidência nº 230/2017 (46264)pt_BR
dspace.entity.typePublicationpt_BR
local.description.statusVigentept_BR
local.identifier.number230pt_BR
local.identifier.year2017pt_BR
local.type.atoPortariapt_BR

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