Publicação: Resolução Administrativa nº 216/2011
Data Publicação Diário
25/11/2025
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Editor (a)
Samyra Antonia Maia Pereira Braga
Ementa
"Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais e paridade sobre a sua remuneração, à servidora MARIA LÍDIA BORGES DE SOUSA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Apoio de Serviços Diversos, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, matrícula nº 794, conforme arts. 6º e 7º da Emenda Constitucional, com a permissão do art. 3º, § 1º da Emenda Constitucional nº 103/2019".