Publicação: Portaria da Presidência nº 751/2024 (70349)
Data Publicação Diário
10/10/2024
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Ementa
Art. 1º. Autorizar, nos períodos de 19 a 23/05/2025 e 06 a 10/10/2025, os Desembargadores, Juízes Titulares de Vara do Trabalho e os Juízes Substitutos a se afastarem de suas funções judicantes, e dos limites de suas jurisdições, para frequentarem a 23ª e 24ª Semanas de Formação de Magistrados, promovidas pela EJUD-16.