Publicação: Portaria da Presidência nº 15/2025 (72109)
Data Publicação Diário
14/01/2025
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Autoriza, nos períodos de 12 a 16/05/2025 e 6 a 10/10/2025, os Desembargadores, Juízes Titulares de Vara do Trabalho e os Juízes Substitutos a se afastarem de suas funções judicantes, e dos limites de suas jurisdições, para frequentarem a 23ª e 24ª Semanas de Formação de Magistrados, promovidas pela EJUD-16.