Publicação: Portaria da Presidência nº 587/2018 (51422)
Data Publicação Diário
08/06/2018
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Editor (a)
Ementa
Art. 1º. Designar, nos termos do art. 67 da Lei 8.666/93, os
servidores abaixo relacionados para procederem à fiscalização e ao
acompanhamento do serviço continuado de manutenção preventiva e corretiva na
rede de telefonia e Central de PABX do prédio Sede do Tribunal e do Fórum
Astolfo Serra, objeto do Contrato n° 18/2018, os quais passam a ser designados
“Fiscais de Contratos” titular e substituto:
Carlos Eduardo Ferreira Marins - Fiscal
Stanley Araújo de Sousa - Substituto
Art. 2º Designar o servidor Cláudio Henrique Carneiro
Sampaio, como Gestor do Contrato mencionado no Art. 1° desta Portaria.
Art. 3º A fiscalização, o acompanhamento e a gestão de
contrato referido nos Arts. 1° e 2° desta Portaria serão exercidos sem prejuízo das
demais atribuições dos servidores designados.
Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.