Publicação: Resolução Administrativa nº 181/2023 (66834)
Data Publicação Diário
10/11/2023
Autores
Assuntos
ISSN da Revista
Título do Volume
Editor (a)
Ementa
“Deferir o pedido de pensão civil por morte, do tipo vitalícia, com cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor dos proventos de aposentadoria percebidos por Gerson Rodrigues de Lima, Juiz Titular de Vara do Trabalho aposentado falecido no dia 18/07/2023, com efeitos a contar da data do óbito:(Publicada DEJT: 10/11/2023).