Resolução Administrativa nº 181/2023 (66834)

Publicação:
Resolução Administrativa nº 181/2023 (66834)

dc.contributor.author	Migrador de Expedientes	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-11-21T19:25:28Z
dc.date.available	2025-11-21T19:25:28Z
dc.date.issued	2023-11-10	pt_BR
dc.description.abstract	Deferir o pedido de pensão civil por morte, do tipo vitalícia, com cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor dos proventos de aposentadoria percebidos por Gerson Rodrigues de Lima, Juiz Titular de Vara do Trabalho aposentado falecido no dia 18/07/2023, com efeitos a contar da data do óbito:(Publicada DEJT: 10/11/2023).	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/40453
dc.title	Resolução Administrativa nº 181/2023 (66834)	pt_BR
dspace.entity.type	Publication	pt_BR
local.description.status	Vigente	pt_BR
local.identifier.number	0181	pt_BR
local.identifier.year	2023	pt_BR
local.type.ato	Resolução Administrativa - RA	pt_BR

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