Publicação: Resolução Administrativa nº 188/2019 (56880)
Data Publicação Diário
13/12/2019
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Ementa
“Retificar o item 1 da Resolução Administrativa nº 146/2019, para que passe a assim constar:
1 - Referendar a Portaria GP nº 741/2019 que, ad referendum do Tribunal Pleno, retificou a Portaria GP nº 579/2019. Disponibilizada no DEJT de 12/12/2019.