Publicação: Resolução Administrativa nº 146/2019 (56325)
Data Publicação Diário
30/09/2019
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Ementa
“1 - Referendar a Portaria GP nº 579/2019 que, ad referendum do Tribunal Pleno, concedeu Pensão Civil à Senhora NARA GEYSIELLE COSTA BRITO, pelo período de 4 (quatro) meses, com a cota no percentual de 50% (cinquenta por cento), viúva de HENRIQUE JOSÉ COUTO NETO..... 2 - Referendar a Portaria GP nº 580/2019 que, ad referendum do Tribunal Pleno, retificou a Portaria GP nº 549/2019, para que passe a constar: ‘Conceder Pensão Civil Temporária a ARTUR VINÍCIUS SOARES COUTO, até completar 21 (vinte e um) anos de idade, com a cota no percentual de 50% (cinquenta por cento), filho de HENRIQUE JOSÉ COUTO NETO. (DISPONIBILIZADA DEJT 27/9/2019).