Publicação: Portaria da Presidência nº 487/2026
Data Publicação Diário
19/06/2026
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Editor (a)
Daniel Lima de Sousa
Ementa
Retifica os artigos 2º e 3º da PORTARIA GP/TRT16 nº 484, de 18 de junho de 2026, que designa a Juíza Substituta NÚBIA PRAZERES PINHEIRO, matrícula 1845, lotada na 3ª Vara do Trabalho de São Luís/MA, para exercer a titularidade da Vara do Trabalho de Açailândia/MA.