Publicação:
Resolução Administrativa nº 193/2012 (28949)

Página do item simplificado
dc.contributor.authorMigrador de Expedientespt_BR
dc.date.accessioned2025-11-20T16:38:41Z
dc.date.available2025-11-20T16:38:41Z
dc.date.issued2012-11-07pt_BR
dc.description.abstractDeferir à Exma. Sra. ELZENIR LAUANDE FRANCO, Juíza do Trabalho Substituta da 16ª Região, o pedido de concessão de abono de permanência, com efeitos a partir da implementação dos requisitos para sua obtenção, em 11/06/2012, nos termos do art. 40, §19, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/16437
dc.titleResolução Administrativa nº 193/2012 (28949)pt_BR
dspace.entity.typePublicationpt_BR
local.description.statusVigentept_BR
local.identifier.number193pt_BR
local.identifier.year2012pt_BR
local.type.atoResolução Administrativa - RApt_BR

Arquivos

Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
Arquivo-Principal-28949.pdf
Tamanho:
12.03 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Baixar

Coleções

Resolução Administrativa