Publicação:
Resolução Administrativa nº 193/2024 (70689)

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dc.contributor.authorMigrador de Expedientespt_BR
dc.date.accessioned2025-11-21T22:13:55Z
dc.date.available2025-11-21T22:13:55Z
dc.date.issued2024-10-28pt_BR
dc.description.abstractIndeferir o pedido de pensão civil temporária, formulado por MARIA LUIZA DIAS BARBOSA DA CUNHA, na condição de menor sob guarda, nascida em 19/04/2005, menor de 21 anos, em razão do falecimento de Maria Elisabeth de Sousa Barbosa, aposentada do TRT-16ª Região, ocorrido em 21/08/2024, por ausência de previsão legal.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/42354
dc.titleResolução Administrativa nº 193/2024 (70689)pt_BR
dspace.entity.typePublicationpt_BR
local.description.statusVigentept_BR
local.identifier.number0193pt_BR
local.identifier.year2024pt_BR
local.type.atoResolução Administrativa - RApt_BR

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