Publicação:
Resolução Administrativa nº 147/2014 (34948)

Página do item simplificado
dc.contributor.authorMigrador de Expedientespt_BR
dc.date.accessioned2025-11-20T22:18:08Z
dc.date.available2025-11-20T22:18:08Z
dc.date.issued2014-06-25pt_BR
dc.description.abstractAcolher o requerimento formulado pela AMATRA XVI de aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC aos débitos administrativos/passivos reconhecidos aos magistrados neste Regional, em substituição à Taxa Referencial – TR declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade nº 4357/DF e 4425/DF.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/21830
dc.titleResolução Administrativa nº 147/2014 (34948)pt_BR
dspace.entity.typePublicationpt_BR
local.description.statusVigentept_BR
local.identifier.number147pt_BR
local.identifier.year2014pt_BR
local.type.atoResolução Administrativa - RApt_BR

Arquivos

Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
Arquivo-Principal-34948.pdf
Tamanho:
10.75 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Baixar

Coleções

Resolução Administrativa