Ato Regulamentar da Presidência nº 10/2009 (12691)

Publicação:
Ato Regulamentar da Presidência nº 10/2009 (12691)

dc.contributor.author	Migrador de Expedientes	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-11-20T13:08:49Z
dc.date.available	2025-11-20T13:08:49Z
dc.date.issued	2012-02-07	pt_BR
dc.description.abstract	Regulamenta o pagamento da indenização de transporte de que trata o art. 60 da Lei n° 8.112/1990 no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/9577
dc.title	Ato Regulamentar da Presidência nº 10/2009 (12691)	pt_BR
dspace.entity.type	Publication	pt_BR
local.description.status	Vigente	pt_BR
local.identifier.number	10	pt_BR
local.identifier.year	2009	pt_BR
local.type.ato	Ato	pt_BR

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