Publicação: Portaria da Presidência nº 362/2021 (60438)
Data Publicação Diário
28/10/2021
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Ementa
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no PA-0377/2016,
R E S O L V E
Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho para revisar a minuta da portaria constante do documento nº 42 do Protocolo Administrativo de nº 0377/2016, que regulamenta o procedimento de apuração da prática de descumprimento contratual por licitante ou contratado e aplicação de penalidades, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região;
Art. 2º Designar como membros do Grupo de Trabalho os seguintes servidores:
I – LÍDIA MARIA SOUZA DE LIMA, lotada na Secretaria de Administração;
II – EUVALDO MELO DE MORAIS REGO, lotado no SAJ;
III – ALDA AUGUSTA JUCÁ FONSECA, lotada nesta Diretoria-Geral