Publicação: Portaria da Diretoria-Geral nº 179/2021 (60204)
Data Publicação Diário
23/09/2021
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Ementa
Designa, nos termos do art. 67, da Lei 8.666/93, os servidores abaixo relacionados, procederem à fiscalização e ao acompanhamento do Contrato n° 38/2018, que objetiva a contratação para prestações dos serviços continuados de publicação em jornal de grande circulação diária no estado do Maranhão de avisos de licitações e outras matérias de necessidade e interesse deste Tribunal, os quais passam a ser designados “Fiscais de Contrato” titular e substituto: RAIMUNDO NONATO MONTEIRO FILHO – Fiscal e FERNANDO BOUCINHAS DE CASTRO LIMA – Substituto. Designar o servidor RAIMUNDO NONATO MONTEIRO FILHO como Gestor do Contrato mencionado no Art. 1º, desta Portaria, observando, obrigatoriamente, as atribuições contidas no Art. 40, I, da IN 05/2017. Revogar a Portaria DG nº 853/2018.