Publicação:
Ato Regulamentar da Presidência nº 7/2023 (66417)

dc.contributor.authorMigrador de Expedientespt_BR
dc.date.accessioned2025-11-21T19:30:03Z
dc.date.available2025-11-21T19:30:03Z
dc.date.issued2023-09-14pt_BR
dc.description.abstractDefine os procedimentos relativos à gestão das Requisições de Pequeno Valor e a Precatórios, assim como acordos judiciais e demais informações de pagamento pelas Unidades de 1º grau e dá outras providências, e revoga o Ato Regulamentar GP nº 06/2021.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/40567
dc.titleAto Regulamentar da Presidência nº 7/2023 (66417)pt_BR
dspace.entity.typePublicationpt_BR
local.alteradoPorAto Regulamentar da Presidência nº 9/2024 (69089)
local.alteradoPorAto Regulamentar da Presidência nº 10/2024 (69629)
local.description.statusAlterada
local.identifier.number07pt_BR
local.identifier.year2023pt_BR
local.type.atoAtopt_BR
relation.isAmendOfPublication25780482-7797-40fa-8623-0e4ff1779b43
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