Publicação: Ato da Presidência nº 79/2006 (2778)
Data Publicação Diário
07/02/2012
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Ementa
Remover, a pedido, pelo critério de antigüidade, o Excelentíssimo Senhor PAULO SÉRGIO MONT’ALVERNE FROTA, Juiz Titular da Vara do Trabalho de Pinheiro-MA, para igual cargo na Vara do Trabalho de Barreirinhas-MA, com efeitos a contar de 20 de maio do corrente ano, concedendo-lhe 10 (dez) dias de trânsito, com fulcro no Art. 18 da Lei 8.112/90, a partir da referida data.