Publicação: Portaria da Presidência nº 424/2023 (64900)
Data Publicação Diário
25/05/2023
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01. Tornar sem efeito, em virtude de desistência expressa, a nomeação do candidato PAULO ROBERTO PEREIRA RAMOS, habilitado em 18º lugar, para exercer o cargo da carreira de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe “A”, padrão 01, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, de que trata a Portaria GP/TRT16 nº 368/2023, de 09/05/2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 10/05/2023, nos termos dos §§ 1º e 6º do art. 13 da Lei Federal nº 8.112, de 11/12/1990;