Publicação: Resolução Administrativa nº 31/2023 (63771)
Data Publicação Diário
20/03/2023
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Ementa
Alterar as férias do Excelentíssimo Senhor ALLAN TORRES BELFORT SANTOS, Juiz do Trabalho Substituto, lotado na Vara do Trabalho de Pinheiro/MA, referentes ao 2º período do exercício 2023, anteriormente marcadas de 11/09 a 10/10/2023, para serem usufruídas de 21/09/2023 a 10/10/2023, com conversão em pecúnia do terço inicial (11 a 20/09/2023), condicionado o pagamento do abono às disponibilidades orçamentária e financeira do Tribunal. (Publicada DEJT: 16/03/2023)