Publicação: Portaria da Presidência nº 589/2026
Data Publicação Diário
29/07/2026
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Editor (a)
Valéria Morais Marques
Ementa
Designa os membros do Subcomitê para Garantia dos Direitos de Pessoas e Povos Indígenas no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região.