Resolução Administrativa nº 64/2004 (3473)

Publicação:
Resolução Administrativa nº 64/2004 (3473)

dc.contributor.author	Migrador de Expedientes	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-11-20T09:25:18Z
dc.date.available	2025-11-20T09:25:18Z
dc.date.issued	2012-02-07	pt_BR
dc.description.abstract	Considerar e apreciar o pedido de aposentadoria voluntária do Exmo. Sr. EDUARDO NAZARENO FARINHA LOPES, Juiz do Trabalho Substituto, que em seu demonstrativo de Tempo de Serviço/Contribuição conta com 38 (trinta e oito) anos, 01 (um) mês, e 19 (dezenove) dias, que, acrescidos dos 17% (dezessete por cento) assegurados aos magistrados pelo art. 8º, 3º, inciso III, da EC nº 20/98, perfazem um total de 43 (quarenta e três) anos, 08 (oito) meses e 09 (nove) dias, sendo-lhe conferido, ainda, o direito de perceber 25% (vinte e cinco por cento) de gratificação adicional.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/1689
dc.title	Resolução Administrativa nº 64/2004 (3473)	pt_BR
dspace.entity.type	Publication	pt_BR
local.description.status	Vigente	pt_BR
local.identifier.number	64	pt_BR
local.identifier.year	2004	pt_BR
local.type.ato	Resolução Administrativa - RA	pt_BR

Agora exibindo 1 - 1 de 1