Portaria da Presidência nº 1130/2018 (52991)

Publicação:
Portaria da Presidência nº 1130/2018 (52991)

dc.contributor.author	Migrador de Expedientes	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-11-21T10:07:26Z
dc.date.available	2025-11-21T10:07:26Z
dc.date.issued	2018-11-13	pt_BR
dc.description.abstract	Art. 1º Instituir nova regulamentação acerca dos contratos essenciais que terão caráter de natureza contínua no âmbito deste Regional. Art. 2º Considera-se para fins desta Portaria: I-SERVIÇOS CONTINUADOS: são aqueles que, pela sua essencialidade, visam atender à necessidade pública de forma permanente e contínua, por mais de um exercício financeiro, assegurando a integridade do patrimônio público ou o funcionamento das atividades finalísticas do órgão ou entidade, de modo que sua interrupção possa comprometer a prestação de um serviço público ou o cumprimento da missão institucional.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/32228
dc.title	Portaria da Presidência nº 1130/2018 (52991)	pt_BR
dspace.entity.type	Publication	pt_BR
local.description.status	Revogada	pt_BR
local.identifier.number	1130	pt_BR
local.identifier.year	2018	pt_BR
local.revogadoPor	Portaria da Presidência nº 434/2023 (64951)
local.type.ato	Portaria	pt_BR
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