Publicação: Portaria da Presidência nº 78/2024 (67712)
Data Publicação Diário
25/01/2024
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Ementa
Art. 1º. Retificar o Calendário Institucional de 2024 para constar como feriado nacional o dia 20 de novembro de 2024, quarta-feira, com a consequente suspensão do expediente, dos prazos judiciais, das audiências e do atendimento ao público em todos os órgãos da Justiça do Trabalho da 16ª Região.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Dê-se ciência.