Publicação: Portaria da Presidência nº 314/2026
Data Publicação Diário
14/04/2026
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Mariana Ribeiro Sampaio de Almeida
Ementa
Institui o Grupo de Trabalho para Adequação da Carta de Serviços do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região à Carta de Serviços da Justiça do Trabalho de Primeiro e Segundo Graus.