Publicação: Portaria da Presidência nº 699/2026
Data Publicação Diário
16/09/2026
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Editor (a)
Luana Cunha Duarte de Sousa
Ementa
Determina a abertura de sindicância investigativa para apuração dos fatos e de eventual responsabilidade dos agentes públicos envolvidos nos procedimentos de autorização, movimentação, carga patrimonial e entrega de equipamentos móveis de informática ao Magistrado afastado Rui Oliveira de Castro Vieira.