Publicação:
Ato da Presidência nº 11/2023 (63976)

dc.contributor.authorMigrador de Expedientespt_BR
dc.date.accessioned2025-11-21T19:23:39Z
dc.date.available2025-11-21T19:23:39Z
dc.date.issued2023-03-29pt_BR
dc.description.abstractDispõe sobre condições especiais de trabalho para magistrados (as) e servidores (as) com deficiência, necessidades especiais ou doença grave ou que tenham filho (a), cônjuge, companheiro (a) ou dependente nessas condições e dá outras providências.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/40401
dc.titleAto da Presidência nº 11/2023 (63976)pt_BR
dspace.entity.typePublicationpt_BR
local.alteradoPorAto da Presidência nº 13/2023 (64225)
local.description.statusAlterada
local.identifier.number011pt_BR
local.identifier.year2023pt_BR
local.type.atoAtopt_BR
relation.isAmendOfPublication36367a8a-047a-4504-a1f1-32c82fe890e5
relation.isAmendOfPublication.latestForDiscovery36367a8a-047a-4504-a1f1-32c82fe890e5

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