Publicação: Portaria da Presidência nº 849/2026
Data Publicação Diário
22/10/2026
Autores
Assuntos
ISSN da Revista
Título do Volume
Editor (a)
Allan Carlos de Souza Marques
Ementa
Revoga a Portaria GP/TRT16 nº 677, de 4 de setembro de 2026, que autorizou a emissão de bilhetes de passagens aéreas e o pagamento de diárias à Juíza Ângela Cristina Carvalho Mota Luna.