Publicação: Apostila da Diretoria-Geral nº 4/2012 (24098)
Data Publicação Diário
03/04/2012
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Ementa
Reajustar no percentual de 3,43% (três inteiros e quarenta e três centésimos por cento) o valor atual do aluguel referente ao Contrato de Locação de Imóvel nº 37/2009, firmado entre este Tribunal Regional e a Sra. Valdeci Mourão Sousa Queiroz, em 03/09/2009, passando de R$ 3.344,70 (três mil, trezentos e quarenta e quatro reais e setenta centavos) para R$ 3.459,42 (três mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e quarenta e dois centavos), com efeitos financeiros a contar de 02 de março de 2012.