Ato Regulamentar da Presidência nº 5/2009 (11459)

Publicação:
Ato Regulamentar da Presidência nº 5/2009 (11459)

dc.contributor.author	Migrador de Expedientes	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-11-20T13:43:59Z
dc.date.available	2025-11-20T13:43:59Z
dc.date.issued	2012-02-07	pt_BR
dc.description.abstract	Estabelece regras para a utilização dos equipamentos de digitalização adquiridos para os fins do parágrafo 3º do art. 10 da Lei nº 11.419/2006 (informatização do processo judicial).	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/10851
dc.title	Ato Regulamentar da Presidência nº 5/2009 (11459)	pt_BR
dspace.entity.type	Publication	pt_BR
local.description.status	Vigente	pt_BR
local.identifier.number	5	pt_BR
local.identifier.year	2009	pt_BR
local.type.ato	Ato	pt_BR

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