Portaria da Presidência nº 34/2022 (60984)

Publicação:
Portaria da Presidência nº 34/2022 (60984)

dc.contributor.author	Migrador de Expedientes	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-11-21T18:53:04Z
dc.date.available	2025-11-21T18:53:04Z
dc.date.issued	2022-02-02	pt_BR
dc.description.abstract	R E S O L V E Tornar sem efeito a Portaria GP nº 170, datada de 31 de maio de 2021, e publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, nº 103, de 02/06/2021, tendo em vista os 3/5 (três quintos) da Função Comissionada FC-04, a título de vantagem pessoal nominalmente identificada, correspondentes ao período de 25/01/1999 a 24/01/2001, foram concedidos com base em decisão judicial transitada em julgado em 22/09/2014.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/39626
dc.title	Portaria da Presidência nº 34/2022 (60984)	pt_BR
dspace.entity.type	Publication	pt_BR
local.description.status	Vigente	pt_BR
local.identifier.number	34	pt_BR
local.identifier.year	2022	pt_BR
local.type.ato	Portaria	pt_BR
relation.isPublicationOfRevoker	e14c8a00-e1e0-4c7c-bc58-43863b393746
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