Resolução Administrativa nº 140/2011 (19373)

Publicação:
Resolução Administrativa nº 140/2011 (19373)

dc.contributor.author	Migrador de Expedientes	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-11-20T15:16:51Z
dc.date.available	2025-11-20T15:16:51Z
dc.date.issued	2012-02-07	pt_BR
dc.description.abstract	Deferir ao Sr. EZEQUIEL VIEIRA LIMA, servidor aposentado deste Tribunal, o pedido de isenção do imposto de renda retido na fonte, a partir da presente decisão, em razão de ter sido acometido por neoplasia maligna, com fundamento no inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713-1988, no Decreto nº 3.000-1999 da Receita Federal e na Lei nº 10.741-200.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/13750
dc.title	Resolução Administrativa nº 140/2011 (19373)	pt_BR
dspace.entity.type	Publication	pt_BR
local.description.status	Vigente	pt_BR
local.identifier.number	140	pt_BR
local.identifier.year	2011	pt_BR
local.type.ato	Resolução Administrativa - RA	pt_BR

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